Através de estudos realizados nas faturas de energia, nossos especialistas tem verificado irregularidades tais como valores cobrados indevidamente. Temos possibilidades de auxiliar sua empresa a recuperar estes valores pagos a mais, retroativos aos últimos cinco anos, alguns de forma judicial outros de forma administrativa.

Processo Administrativo:

Os processos que se realizam de forma administrativa, consistem em um levantamento técnico junto à conta de consumo de energia elétrica. Através de Resoluções da ANEEL, os KWs, em determinados horários, devem ser reduzidos, o que em muitas vezes não é efetuado pelos órgãos públicos municipais ou concessionárias. Assim, através deste trabalho, detectamos se os valores cobrados estão corretos. Em caso negativo, é apurado um crédito monetário junto à Concessionária fornecedora de energia elétrica, o qual é restituído na conta corrente do titular da fatura no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do deferimento administrativo. Esse procedimento rápido e simples implicará, eventualmente, na adequação das contas mensais e na redução de custos financeiros futuros.

Processo realizado por vias judiciais:

Há por parte das concessionárias brasileiras a inclusão indevida das taxas de transmissão e distribuição de Energia na base de cálculo do ICMS. Indevida, pois uma simples transmissão ou distribuição não configura uma compra/venda ou circulação de mercadoria:   Neste sentido, o STF e STJ pacificaram que:

Benefício: Documentos necessários:

Honorários:

Entre em contato conosco ou envie sua ultima fatura de energia para um estudo prévio.